PORTARIA Nº 18.225, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.225, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.048764/2025-98, resolve:
Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD GO0417 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
RETIFICAÇÃO
No art. 4º da Portaria nº 18.123/SIA, de 28 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2025, Seção 1, página 122, onde se lê: "Fica
revogada a Portaria nº 12.736/SIA, de 1º de setembro de 2023,...", leia-se: "Fica revogada
a Portaria nº 12.376/SIA, de 1º de setembro de 2023,...".