PORTARIA Nº 102/DADM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 102/DADM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022,
da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Inscrever no CNPJ, na condição de filial, o Aviso Hidroceanográfico
Cananéia, Natureza Jurídica 101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal, Código e
Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) 84.22-1/00 - Defesa,
Código e Descrição da Atividade Econômica Secundária (CNAE - Fiscal Secundária) 84.11-
6/00 - Administração Pública em Geral, sediado na Rua Barão de Jaceguaí, s/n, Ponta
D'areia, Niterói, RJ, CEP: 24048-900.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR