EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 165/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 165/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.005055/2013-45 (194)
CNPJ: 23.354.848/0001-14 - MATRIZ
Nome Empresarial: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Rua Major Gote, nº 808 - Campo Universitário -
Caiçaras - CEP: 38.702-054 - Patos de Minas/MG.
CNPJ: 23.354.848/0003-86 - FILIAL
Nome da Instituição: FAZENDA ESCOLA - UNIPAM CAMPUS II
Endereço da Instituição: Estl Escola Agrícola, s/n - Zona Rural - CEP: 38.700-970
- Patos de Minas/MG.
CNPJ: 23.354.848/0005-48 - FILIAL
Nome da Instituição: CENTRO CLÍNICO VETERINÁRIO - UNIPAM CAMPUS IV
Endereço da Instituição: Faz Canavial, s/n - Zona Rural - CEP: 38.700-970 - Pato
de Minas/MG.
CNPJ: 18.746.164/0001-28 MATRIZ
Nome da Instituição: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
Endereço da Instituição: Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - Edif. Minas 1
Andar - Serra Verde - CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0194.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1691/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO CATI Nº 1.115, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, que Aprova o
Termo de Referência referente ao Programa e Projetos de Interesse Nacional nas áreas de
Tecnologias da Informação e Comunicação considerados prioritários (PPI) Saúde Digital, e
designa como instituição coordenadora a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
(RNP), publicada no DOU Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025, Seção 1, Página 9,
Onde se lê: "Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do PPI
Internet Avançada (RNP) aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE
MARÇO DE 2020, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-
detics/arquivos_lei_tics_ppi/TR_PPI Saude_Digital_2025_2029.pdf"
Leia-se: "Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do PPI Saúde Digital aprovado
originalmentepelaRESOLUÇÃONº1,DE4DEMARÇODE2020,publicadoemhttps://www.gov.br/mcti/pt-
br/acompanhe-o-mcti/lei-detics/arquivos_lei_tics_ppi/TR_PPISaude_Digital_2025_2029.pdf"