EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 162/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 162/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.002515/2014-64 (316)
CNPJ: 91.693.531/0001-62 - MATRIZ
Nome Empresarial: ASSOCIAÇÃO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO
HAMBURGO
Título do Estabelecimento: ASPEUR
Endereço da Instituição: Rodovia RS-239, nº 2755 - Vila Nova - CEP: 93.525-075
- Novo Hamburgo/RS.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0276.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1675/2025/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA