DESPACHO Nº 3.331, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/11/2025

DESPACHO Nº 3.331, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta dos Processos nº 48500.007663/2025-15 e 48500.008057/2025-17, decide:
(i) conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo interposto ESB
Engenharia Ltda., cadastrada sob o CNPJ 26.932.738/0001-80, em face ao Despacho nº
2.076, de 10 de julho de 2025, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões
e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, que selecionou o Projeto Básico da
Usina Hidrelétrica - UHE Santo Antônio, apresentado pela empresa Santo Antônio do Pinhal
Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 19.901.158/0001-60.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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