DELIBERAÇÃO Nº 1.227, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 200ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 (vinte e três) dias do mês de outubro do ano de 2025, após a apreciação do PROCESSO SEI/MJSP Nº 08020.011406/2023-96 e a análise do Plano de Segurança Portuária (32446079), encaminhado por meio do Ofício nº 163/2025/CESPORTOS-PA/CONPORTOS/MJ (32736654) e aprovado conforme Parecer nº 7/2025/CESPORTOS-PA/CONPORTOS (32200934), e Parecer Técnico de Inspeção em 2ª Etapa (32259325), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO
DELIBERAÇÃO Nº 1.227, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 14/11/2025