DELIBERAÇÃO Nº 1.224, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.224, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 200ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 (vinte e
três) dias do mês de outubro do ano de 2025, após a apreciação do PROCESSO SEI/MJSP Nº
08020.006070/2018-82 e a análise do Estudo de Avaliação de Riscos (32854972), encaminhado
por meio do Ofício nº 24/2025/CESPORTOS-BA/CONPORTOS/MJ (32915604) e aprovado
conforme Parecer nº 11/2025/CESPORTOS-BA/CONPORTOS (32855112) e Ata da reunião
extraordinária da Cesportos-BA (32869299), após o saneamento das inconsistências apontadas
anteriormente por meio da Informação nº 12/2025/COLEG-CONP/CONPORTOS (32315885)
deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária DOW BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - CNPJ Nº 60.435.351/0017-14, também analisado e aprovado
no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Bahia (Cesportos-
BA) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários