DELIBERAÇÃO Nº 1.223, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.223, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 200ª Reunião Ordinária,
ocorrida em 23 (vinte e três) dias do mês de outubro do ano de 2025, após a
apreciação do PROCESSO SEI/MJSP Nº 08020.006812/2018-70 e a análise do Estudo
de Avaliação de Riscos (32905294), encaminhado por meio do Despacho nº
15/2025/CESPORTOS-RS/CONPORTOS (32905996) e aprovado conforme Ata da
Reunião da Cesportos-RS (32905352), após o saneamento das inconsistências
apontadas anteriormente por meio da Informação nº 13/2025/COLEG-
CONP/CONPORTOS (32395805), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a
Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TERMINAL