DELIBERAÇÃO Nº 1.220, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.220, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 200ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 (vinte
e três) dias do mês de outubro do ano de 2025, após a apreciação do PROCESSO SEI/MJSP
Nº 08020.004097/2018-31 e a análise do Estudo de Avaliação de Riscos (28807067),
encaminhado por meio do Despacho nº 21/2025/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (32625333) e
aprovado conforme PARECER CESPORTOS-RJ (32086203) e Ata de Reunião Ordinária
(32556963), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A
- CNPJ Nº 08.807.676/0002-84, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão
Estadual; e
c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de
Janeiro (Cesportos-RJ) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários