DELIBERAÇÃO Nº 1.217, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 200ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 (vinte e três) dias do mês de outubro do ano de 2025, após a apreciação do PROCESSO SEI/MJSP Nº 08020.003979/2018-89 e a análise da emenda ao Estudo de Avaliação de Riscos (30751853), encaminhado por meio do Despacho nº 21/2025/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (32562431) e aprovado conforme Parecer nº 4/2025/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (31989072) e Ata de Reunião nº 06/2025 (32436280), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO
DELIBERAÇÃO Nº 1.217, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 14/11/2025