AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 706, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 706, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de
agosto de 2025, para o caso previsto no inciso III do art. 7º, e o que consta do Processo
ANP nº 48610.229492/2024-47, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
PAGRISA PARA PASTORIL E AGRICOLA S.A., CNPJ nº 05.459.177/0001-74, com capacidade
de produção de 400 m³/d de etanol hidratado e 300 m³/d de etanol anidro, localizada na
Rodovia BR-010 S/N, Km 1.565, Interior, Ulianópolis - PA, respeitadas as exigências
ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 360 de 6 de julho de 2017, publicada
no DOU de 7 de julho de 2017.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI