AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 704, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 704, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei
nº 14.134, de 08 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo
ANP nº 48610.227192/2025-12, e considerando o atendimento a todas as
exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público
o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa SATURNO GÁS TRADING E SOLUÇÕES LTDA.,
com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº
63.023.895/0001-08, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás
natural na esfera de competência da União.
Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as
obrigações previstas nos arts. 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº
51, de 26 de dezembro de 2013.
Art.3º Esta Autorização será cancelada caso não sejam mantidas as
condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na
esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente
outorga.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS