ATO Nº 17.134, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001183/2024-53. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ALTAIR LUNARDI, CPF nº ***.112.509-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto
ATO Nº 17.134, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/11/2025