ATO Nº 16.932, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização a ROQUE FORTUNATO DOS SANTOS LUZ, CPF nº ***.955.795-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 16.932, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/11/2025