ATA Nº 45, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA Nº 45, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 15 horas e 10 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos
Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e da Representante
do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Aroldo Cedraz, com causa justificada, e o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 43, referente à sessão realizada em 29 de
outubro de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência:
Convite à participação na abertura da exposição "Línguas africanas que fazem o
Brasil", que será realizada no dia 12 de novembro de 2025, a partir das 18h30, no Centro
Cultural TCU. (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Homenagem ao servidor Paulo Sérgio de Bittencourt Amarante, da Secretaria
do TCU no Estado do Pará, pelo marco de cinquenta anos de serviços prestados ao
Tribunal. (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Informação de que será apresentado, nas próximas semanas, o primeiro
relatório de auditoria do TCU em linguagem simples. Trata-se da auditoria Custo Brasil:
Microempreendedores Individuais, sob a condução do Ministro Aroldo Cedraz e elaborada
pela AudSustentabilidade. (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Registro de agradecimento pela presença dos ministros do Tribunal de Contas
da União, dos ministros-substitutos e dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal,
além da massiva presença dos servidores da Casa na sessão solene em homenagem aos
135 anos do Tribunal de Contas da União, realizada ontem no Senado Federal.
Do Ministro Augusto Nardes:
Comunicação sobre a desvinculação desta sessão do processo TC-022.127/2024-
0, que trata de auditoria relacionada à Política Nacional de Crédito Rural. Informação de
que o processo foi encaminhado à Unidade Técnica competente para avaliar a pertinência
de sua incorporação ao planejamento da fiscalização decorrente dos desdobramentos do
processo TC-020.692/2025-0, que trata de solicitação do Congresso Nacional para que este
Tribunal realize auditoria na gestão da execução da Política Nacional de Crédito Rural. (v.
inteiro teor no Anexo I desta Ata)
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-013.383/2017-5, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-008.687/2024-2, TC-015.283/2025-9 e TC-033.048/2008-4, cujo relator é o
Ministro Benjamin Zymler;
- TC-022.127/2024-0 e TC-025.764/2024-1, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes;
- TC-005.479/2024-0, TC-007.939/2025-6, TC-008.414/2022-0, TC-008.963/2025-
8, TC- 009.228/2022-5, TC-017.889/2020-0, TC-018.941/2022-2, TC-020.390/2020-3, TC-
025.636/2024-3, TC-027.090/2020-5 e TC-035.933/2019-4, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz;
- TC-026.278/2024-3 e TC-027.265/2019-6, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira;
- TC-002.181/2024-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia; e
- TC-016.360/2025-7 e TC-017.738/2025-3, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2555 a 2595.
DESTAQUE EM PROCESSSO DE RELAÇÃO
O Ministro Vital do Rêgo usou da palavra para solicitar destaque do processo
TC-008.512/2025-6, da relação apresentada pelo Ministro Benjamin Zymler, para sugerir a
realização de diligência ao Banco do Brasil para apresentação de informações e
documentos necessários para um maior esclarecimento da matéria. O relator acolheu a
sugestão e o Tribunal aprovou o Acórdão nº 2560.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2596 a 2623, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno, a
apreciação do processo TC-040.253/2023-6, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, foi
adiada para a sessão ordinária do Plenário de 21 de janeiro de 2026. O processo está sob
pedido de vista formulado em 1º de outubro de 2025 pelos Ministros Augusto Nardes e
Aroldo Cedraz, que ocorreu após o registro do votou o relator (v. Anexo III da Ata n°
39/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-025.972/2024-3, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas, foi adiada para a sessão extraordinária do Plenário de 8 de dezembro de 2025. O
processo está sob pedido de vista formulado em 4 de junho de 2025 pelo Ministro Antonio
Anastasia (Ata nº 19/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-008.229/2024-4, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 11 de fevereiro de
2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 1º de outubro de 2025 pelo
Ministro Augusto Nardes (Ata nº 39/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno, a
apreciação do processo TC-021.971/2023-4, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de
Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 8 de dezembro de 2025. O
processo está sob pedido de vista formulado em 2 de abril de 2025 pelo Ministro Antonio
Anastasia (Ata nº 10/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-029.074/2019-3, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, os Drs. Marco Aurélio Chagas Martorelli e Fernando Bertolino Storto não
compareceram para realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome de Fábio
Bonini Simões de Lima e de Marcos Barreto Fernandes, respectivamente. A Dra. Michelle
Toshiko Terada realizou sustentação oral em nome de Cristiano Antonio Chehin. Acórdão
nº 2599.
Na apreciação do processo TC-038.377/2019-5, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, a Dra. Melissa Ribeiro dos Santos realizou sustentação oral em nome das
empresas Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda. e SVC Construções Ltda. Acórdão nº
2600.
Na apreciação do processo TC-007.426/2021-6, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, foram realizadas as sustentações orais requeridas pela Dra. Thaís
Cristina de Souza Miranda, em nome de Maurício Marcellini Pereira; pelo Dr. Marthius
Sávio Cavalcante Lobato, em nome de Carlos Alberto Caser, Carlos Augusto Borges e
Demosthenes Marques; e pela Dra. Renata Mollo dos Santos, em nome de Renata Marotta
e Humberto Pires Grault Vianna de Lima. Acórdão nº 2601.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata)
TC-015.828/2024-7, relator Ministro Jhonatan de Jesus. Acórdão nº 2618.
Instrução Normativa - TCU nº 101 de 5 de novembro de 2025.
Sumário: Altera a Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,
que institui, no âmbito do Tribunal de Contas da União, procedimentos de solução
consensual de controvérsias relevantes e de prevenção de conflitos afetos a órgãos e
entidades da Administração Pública federal.
ACÓRDÃOS APROVADOS