ACÓRDÃO Nº 2.619/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2.619/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 017.446/2025-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Solicitação do Congresso Nacional.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e
Inovação (AudGestãoInovação).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Solicitação do Congresso Nacional
encaminhada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
dos Deputados e originada de requerimento de autoria do Deputado Federal Evair Vieira
de Melo,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer da solicitação, com fundamento no art. 232, III, do Regimento
Interno c/c o art. 4º, I, "b", da Resolução-TCU 215/2008, e considerá-la atendida com o
encaminhamento de cópia da presente deliberação;
9.2. encerrar o processo, com fundamento no art. 169, V, do Regimento
Interno.
10. Ata n° 45/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2619-
45/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.