ACÓRDÃO Nº 2.614/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2.614/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 024.577/2019-7
1.1. Apenso: 023.101/2018-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Francisco de Assis Costa Filho (020.***.***-31); Helber
Augusto Reis Borges (105.***.***-98); Leonardo da Silva Pereira Resende (041.271.401-
94); Linkcon Ltda. (05.323.742/0001-71); Sauro Spinelly Florêncio da Cunha (060.331.664-
69); Tânia Maria Hoglund (089.***.***-07); Thiago Coelho Vercosa de Medeiros Raposo
(716.***.***-20); Thiago Menezes Siqueira (975.***.***-91)
3.2. Embargantes: Linkcon Ltda. - EPP (05.323.742/0001-71); Tania Maria
Hoglund (089.***.***-07)
4. Unidade: Secretaria Nacional de Juventude
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI)
8. Representação legal: Alexandre Henrique Coelho de Melo (OAB/PE-20.582) e
outros, representando Tania Maria Hoglund; Thais Aroca Datcho Lacava (OAB/SP-234.563)
e outros, representando Linkcon Ltda. - EPP; Tarsis Coelho da Cunha Azevedo (OAB/MA-
20.582) e outros, representando Helber Augusto Reis Borges; Tarsis Coelho da Cunha
Azevedo (OAB/MA-20.582) e outros, representando Francisco de Assis Costa Filho; Tarsis
Coelho da Cunha Azevedo (OAB/MA-20.582) e outros, representando Thiago Menezes
Siqueira; Tarsis Coelho da Cunha Azevedo (OAB/MA-20.582) e outros, representando Sauro
Spinelly Florêncio da Cunha; Tarsis Coelho da Cunha Azevedo (OAB/MA-20.582) e outros,
representando Leonardo da Silva Pereira Resende
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pela
empresa Linkcon Ltda. e por Tânia Maria Hoglund ao Acórdão 2.188/2025-Plenário, que
apreciou tomada de contas especial instaurada por força do Acórdão 1.612/2019-Plenário,
ante os indícios de dano ao erário decorrente da execução do Contrato 1/2018, firmado
entre a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) e a empresa Linkcon Ltda., no valor de R$
7.599.390,00;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e ante as razões expostas pelo
relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta decisão aos embargantes.
10. Ata n° 45/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2614-
45/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.