ACÓRDÃO Nº 2.606/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2.606/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 018.035/2025-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em
Representação)
3. Recorrente: Midas Engenharia Ltda. (35.767.995/0001-03)
4. Unidade jurisdicionada: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
Ebserh
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade técnica: não atuou
8. Representação legal: Victor Athayde Silva (OAB/RJ 181.411), Rogério David
Carneiro (OAB/ES 13.079 e OAB/RJ 106.005) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
ao Acórdão 2.382/2025-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. nos termos dos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, não conhecer
do presente recurso;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente; e
9.3. retornar o feito à AudContratações, para prosseguimento da análise de
mérito.
10. Ata n° 45/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2606-
45/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.