ACÓRDÃO Nº 2.593/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2.593/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 87, § 2º, da Lei 13.303/2016, c/c os arts. 143, incisos III e V,
alínea "a", 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e no art. 103,
§ 1º, da Resolução/TCU 259/2014, em conhecer da presente Representação, para, no
mérito, considerá-la improcedente e encaminhar cópia desta deliberação e da instrução
da unidade técnica ao Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal
Fluminense (HUAP-UFF/Ebserh) e ao representante, promovendo-se, em seguida, o
arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-020.357/2025-7 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Representante: Objetiva Serviços Terceirizados Eireli (10.874.523/0001-
10).
1.2. Entidade: Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal
Fluminense (HUAP-UFF/Ebserh).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: Alexandre Augusto Lanzoni (221328/OAB-SP),
representando Objetiva Serviços Terceirizados Eireli.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.