ACÓRDÃO Nº 2.580/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2.580/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto o processo abaixo
relacionado, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art.
218 do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em dar quitação a responsável
Miriam Benayoum, ante o recolhimento integral da multa cominada do iten 9.5 do
Acórdão 1.256/2025 - TCU - Plenário, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
. .Data Evento .D/C .Valor
. .04/06/2025 .D .R$ 4.500,00
. .02/07/2025 .C .R$ 4.510,80
Saldo do crédito em 30/09/2025 R$ 0,00
1. Processo TC-021.172/2019-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 013.479/2022-9 (COBRANÇA EXECUTIVA); 013.476/2022-0
(COBRANÇA EXECUTIVA); 013.480/2022-7 (COBRANÇA EXECUTIVA); 013.478/2022-2
(COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Responsáveis: Associacao Amigos do Teatro e Escola de Musica Eleazar de
Carvalho - Assatemec (03.676.461/0001-77); Miriam Benayoum (150.***.***-73); Sonia
Muniz de Carvalho (233.***.***-00).
1.3. Órgão/Entidade: Secretaria Especial de Cultura (extinto).
1.4. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Alexandre Monteiro Fortes (143355/OAB-SP) e
Martha Macruz de Sá (87543/OAB-SP), representando Sonia Muniz de Carvalho; Alexandre
Monteiro Fortes (143355/OAB-SP), representando Miriam Benayoum; Alexandre Monteiro
Fortes (143355/OAB-SP) e Martha Macruz de Sá (87.543/OAB-SP), representando
Associacao Amigos do Teatro e Escola de Musica Eleazar de Carvalho - Assatemec.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.