RESOLUÇÃO CATI Nº 1.116, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CATI Nº 1.116, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Termo de Referência referente ao
Programa e Projetos de Interesse Nacional nas áreas
de Tecnologias da Informação e Comunicação
considerados prioritários (PPI) HARDWARE BR, e
designa como instituição coordenadora a Associação
Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial
(EMBRAPII).
O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o
disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, bem como o disposto
no Art. 14 da Portaria MCTI nº 9.269, de 23 de julho de 2025, e considerando o que consta
no Processo MCTI n° 01245.021160/2025-49, resolve:
Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do PPI HardwareBr,
aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO Nº 137, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020, publicado
em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-de-tics/arquivos_lei_tics_ppi/TR
PPI HardwareBr - 2025_2029.pdf
Art. 2º Aprovar a prorrogação da designação da Associação Brasileira de
Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), CNPJ nº 18.234.613/0001-59, como
coordenadora do PPI de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de Dezembro de 2025.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Secretário Executivo