PORTARIA SERMOP/MPA Nº 330, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 330, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de
pesca PRIMAVERA XI, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira SC-0001047-7, por 30 (trinta) dias
corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA
E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto
de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura,
considerando o que consta no Processo nº 00350.004845/2025-61, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação PRIMAVERA XI, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0001047-7 e na Autoridade Marítima sob o nº 401-
028212-6, na frota 3.10.001, modalidade 3.12 no Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Arrasto Oceânico de fundo
- simples e duplo, Espécies-alvo: Galo-de-fundo (Zenopsis conchifer), Abrótea de profundidade
(Urophycis cirrata), Merluza (Merluccius hubbsi), na área de operação no Zona Econômica
Exclusiva Sul e Sudeste (profundidades superiores a 250 metros e inferiores a 500 metros),
tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 397, de 26 de dezembro de
2024, por 30 (trinta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca PRIMAVERA XI fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Parágrafo único. Caso a embarcação se encontre em cruzeiro de pesca no
momento da publicação desta Portaria, fica autorizada a realizar o último desembarque.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA