PORTARIA SERMOP/MPA Nº 328, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 328, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de
pesca BEATRIZ SETUBAL, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira SC-0016851-9, por 30 (trinta)
dias corridos, a partir da entrada em vigor desta
Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º
de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.002877/2025-21, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação BEATRIZ SETUBAL,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0016851-9 e na Autoridade Marítima
sob o nº 443-048137-7, na frota 3.09.001, modalidade 3.10 no Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento
Arrasto Costeiro (fundo) duplo Tangones, espécies-alvo: Cucuruca/Corvina (Micropogonia
furnieri), Pescadinha-real/Pescada-foguete (Macrodon ocilodon), Pescada/Maria-mole
(Cynoscion striatus), Linguado (Paralichthys spp.), Abrótea (Urophycis brasiliensis), Cabrinha
(Prionotus punctatus), Castanha (Umbrina canosai), com área de operação no Mar
Territorial Sul e Sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, tendo em vista o
disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 397, de 26 de dezembro de 2024, por 30
(trinta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca BEATRIZ SETUBAL fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Parágrafo único. Caso a embarcação se encontre em cruzeiro de pesca no
momento da publicação desta Portaria, fica autorizada a realizar o último desembarque.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação..
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA