PORTARIA SECEX Nº 451, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 815, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
. .ITEM .CÓDIGO
NCM
.DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA
DO II
.COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA
INICIAL POR EMPRESA
.VIGÊNCIA
. A 2106.90.90 . Outras 0% 80 toneladas N/A 07/11/2025 a
06/11/2026
. . . .Ex 039 - Preparação de DHA (Ácido docosahexaenóico) à base de óleo de atum, xarope
de glicose de milho, caseinato, ascorbato de sódio, proteína de soro de leite,
antioxidantes, estabilizantes, emulsificante e anti-umectante; apresentada em pó
encapsulado; livre de crustáceos, de ovos e de amendoim e seus derivados
. . . .
. B 4016.99.90 . Outras 0% 6.250 quilogramas 625 quilogramas 07/11/2025 a
06/11/2026
. . . .Ex 124 - Retentores de borracha vulcanizada não endurecida, próprios para vedação de
êmbolos no interior de seringas de vidro usadas no envase de medicamentos
. . . .
. B 5306.10.00 . - Simples 0% 240 toneladas 33 toneladas 07/11/2025 a
06/11/2026
. . . .Ex 001 - Fios de linho, simples, compostos por 100% de fibras naturais descontínuas,
cardados, com acabamento cru, branqueado, semibranqueado ou pré-branqueado, não
polidos nem lustrados, de título inferior a 400 decitex, mas não inferior a 200 decitex,
torção inferior a 700 tpm, mas não inferior a 300 tpm e tenacidade inferior a 27 cN/Tex,
mas não inferior a 14 cN/Tex, apresentados em cones de papelão ou plástico, não
acondicionados para venda a retalho
. . . .
. B 7225.40.90 . Outros 0% 400 toneladas 40 toneladas 07/11/2025 a
06/11/2026
. . . .Ex 003 - Chapas de aço tipo "Balístico", laminadas a quente, com dureza mínima de 500
Brinell (HB), espessura de 3 mm, 6,5 mm ou 10 mm e largura igual ou superior a 600
mm
. . . .
. B 8518.29.90 . Outros 0% 5.000.000 unidades 500.000 unidades 07/11/2025 a
06/11/2026
. . . . Ex 006 - Alto-falantes, de potência não superior a 3W . . . .