PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.451, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.451, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Atualizar os requisitos fitossanitários para a
importação de flores de corte frescas de
anigozanthos (Anigozanthos spp.) produzidas no
Reino dos Países Baixos.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem art. 23 e art. 48, do Anexo I
do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro
de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de
30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e
o que consta no Processo nº 21000.004836/2024-39, resolve:
Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de
flores de corte frescas (Categoria 3) de anigozanthos (Anigozanthos spp.) produzidas no
Reino dos Países Baixos.
Art. 2º O envio, composto de flores de corte frescas de anigozanthos, deve
estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de
Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem.
Art. 3º O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso
no país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios
oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária devem
ser arcados pelo interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido
ao exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Países
Baixos será notificada.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional
de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de flores
de corte frescas de anigozanthos até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP
correspondente.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART