PORTARIA ICMBIO Nº 4.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 4.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Revoga a Portaria ICMBio nº 8, de 5 de fevereiro de
2014, que estabeleceu normas e procedimentos para
o ordenamento da visitação e para o
credenciamento e a autorização de uso para
exercício da atividade comercial de condução de
visitantes no Parque Nacional da Serra da Capivara
(processo ICMBio nº 02070.001336/2025-58).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 8, de 5 de fevereiro de 2014,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2014, nº 26, Seção 1, p. 101 e
102, que estabeleceu normas e procedimentos para o ordenamento da visitação e para o
credenciamento e a autorização de uso para exercício da atividade comercial de condução
de visitantes no Parque Nacional da Serra da Capivara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES