ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AM .BARREIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000711266202500 .500.000,00 .71040006 .500.000,00 .1030251182E900013 .6849725 .500.000,00 . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .36000716885202500 .7.150.900,00 .71060006 .7.150.900,00 .1030251182E900029 .7106521 .7.150.900,00 . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .36000716902202500 .1.542.464,00 .71060006 .1.542.464,00 .1030251182E900029 .7106521 .1.542.464,00 . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .36000716917202500 .843.972,00 .71060006 .843.972,00 .1030251182E900029 .7106521 .843.972,00 . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .36000716922202500 .750.000,00 .71060006 .750.000,00 .1030251182E900029 .7106521 .750.000,00 . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .36000716924202500 .415.750,00 .71060006 .415.750,00 .1030251182E900029 .7106521 .415.750,00 . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .36000716929202500 .406.755,00 .71060006 .406.755,00 .1030251182E900029 .7106521 .406.755,00 . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .36000717062202500 .300.000,00 .71060006 .300.000,00 .1030251182E900029 .7106521 .300.000,00 . .BA .SALVADOR .PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000710821202500 .500.000,00 .71060006 .500.000,00 .1030251182E900029 .0003832 .500.000,00 . .CE .ASSARE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARE .36000717288202500 .160.206,00 .71070002 .160.206,00 .1030251182E900023 .5922585 .160.206,00 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000716635202500 .9.248.040,00 .71080005 .9.248.040,00 .1030251182E900053 .6963447 .9.248.040,00 . .GO .PALMEIRAS DE GOIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS .36000711781202500 .400.000,00 .71100001 .400.000,00 .1030251182E900052 .6558607 .400.000,00 . .GO .PORANGATU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000714804202500 .2.000.000,00 .71100001 .2.000.000,00 .1030251182E900052 .6336647 .2.000.000,00 . .GO .PORANGATU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717111202500 .200.000,00 .71100001 .200.000,00 .1030251182E900052 .6336647 .200.000,00 . .MG .CATAGUASES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATAGUASES .36000707039202500 .500.000,00 .71140001 .500.000,00 .1030251182E900031 .2098911 .500.000,00 . .MG .COROMANDEL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COROMANDEL .36000712387202500 .770.000,00 .71140001 .770.000,00 .1030251182E900031 .5695724 .770.000,00 . .MG .ITAPECERICA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000708284202500 .1.124.709,00 .71140001 .1.124.709,00 .1030251182E900031 .6633021 .1.124.709,00 . .MG .ITAPECERICA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000708322202500 .75.291,00 .71140001 .75.291,00 .1030251182E900031 .2143895 .75.291,00 . .MG .PARA DE MINAS .PARA DE MINAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000708975202500 .450.000,00 .71140001 .450.000,00 .1030251182E900031 .2206064 .450.000,00 . .MT .CUIABA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000716409202500 .9.916.376,00 .71120005 .9.916.376,00 .1030251182E900051 .4069463 .9.916.376,00 . .PA .SANTAREM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS .36000696742202500 .3.299.000,00 .71150001 .3.299.000,00 .1030251182E900015 .6620833 .3.299.000,00 . .PB .ITAPORANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORANGA .36000702802202500 .600.000,00 .71160010 .600.000,00 .1030251182E900025 .6416314 .600.000,00 . .TOTAL .22 PROPOSTAS .41.153.463,00 . . . . . RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 3.166, de 03 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 4 de dezembro de 2025, Seção 1, página 68, ONDE SE LÊ: . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .Nº DA PROPOSTA SAIPS .Nº SEI .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO .CUSTEIO DAS EQUIPES (R$ ANUAL) . CE 230440 FORTALEZA HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO 2561492 MUNICIPAL 16700 25000.051851/2018- 89 .35.13 - ATENÇÃO ESPECIAL .497.760,00 . .IZADA EM DOENÇAS RARAS - . .EIXO II - DOENÇA RARA DE . . .ORIGEM NÃO GENÉTICA: 4 - OUTRAS . .DOENÇAS RARAS DE . . . . . . . . . . .ORIGEM NÃO GENÉTICA . LEIA-SE: . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .Nº DA PROPOSTA SAIPS .Nº SEI .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO .CUSTEIO DAS EQUIPES (R$ ANUAL) . CE 230440 FORTALEZA HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO 2561492 MUNICIPAL 16700 25000.051851/2018- 89 .35.14 - SERVIÇO DE REFERE .497.760,00 . .NCIA EM . . .DOENÇAS . . .RARAS - EIXO II DOENÇA RARA DE ORIGEM NÃO . . .GENÉTICA: 4 - OUTRAS DOENÇAS . . .RARAS DE ORIGEM NÃO GENÉTICA . . . . . . . . . . . . SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DESPACHOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Ref.: Processo nº 25000.048315/2023-63. Interessado: DROGARIA RODOVIARIA LTDA - ME. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA RODOVIARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.974.731/0002-70, localizada no Município de RONDONÓPOLIS - MT, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.219383/2008-84. Interessado: DROGARIA SAO JOSE LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA SAO JOSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.685.866/0001-05, localizada no Município de RECREIO - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.130871/2013-19. Interessado: DROGARIA FARMA MAIS DE IMBARIE LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA FARMA MAIS DE IMBARIE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.114.271/0001-70, localizada no Município de DUQUE DE CAXIAS - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.499983/2009-05. Interessado: IARA VIEIRA DROGARIA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), DEFERE o descredenciamento da empresa IARA VIEIRA DROGARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.141.838/0001-56, localizada no Município de UBATUBA - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.074970/2013-03. Interessado: DROGARIA E PERFUMARIA BUENO DE CARVALHO LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA E PERFUMARIA BUENO DE CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.965.335/0001-94, localizada no Município de ABAETÉ - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA DESPACHOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Ref.: Processo nº 25000.053767/2025-29. Interessado: OMAR BERNARDES DO PRADO LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa OMAR BERNARDES DO PRADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.424.607/0001-90, localizada no Município de CORONEL MACEDO - SP, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Processo nº 25000.127855/2025-74. Interessado: BELOFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa BELOFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.965.977/0001-00, localizada no Município de ALMINO AFONSO - RN, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Processo nº 25000.164038/2025-05. Interessado: FARMACIA BOM PRECO DE JUPI LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa FARMACIA BOM PRECO DE JUPI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.616.385/0001-45, localizada no Município de JUPI - PE, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Processo nº 25000.094641/2025-12. Interessado: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO SOUZA E CIA LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa CARLOS AUGUSTO PINHEIRO SOUZA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.885.331/0001-70, localizada no Município de ÁGUA FRIA DE GOIÁS - GO, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Processo nº 25000.147238/2025-95. Interessado: R. C. WITCZAK. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa R. C. WITCZAK, inscrita no CNPJ sob o nº 26.677.998/0001-57, localizada no Município de UBIRETAMA - RS, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Processo nº 25000.157576/2025-35. Interessado: FARMACIA BETI FARMA LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa FARMACIA BETI FARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.619.518/0001-88, localizada no Município de UNIÃO DO OESTE - SC, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Processo nº 25000.170089/2025-68. Interessado: CECILIA LUCINDA LIMA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa CECILIA LUCINDA LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.487.235/0001-46, localizada no Município de OLARIA - MG, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Processo nº 25000.164361/2025-71. Interessado: DROGARIA ESTILO SAUDE LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa DROGARIA ESTILO SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.539.633/0001-21, localizada no Município de JUPI - PE, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Processo nº 25000.169195/2025-07. Interessado: FARMACIAS HELIRENE LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa FARMACIAS HELIRENE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.294.092/0005-23, localizada no Município de RUY BARBOSA - BA, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Processo nº 25000.162717/2025-31. Interessado: PRECO BAIXO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa PRECO BAIXO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.135.069/0001-56, localizada no Município de LAJEADO - TO, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Processo nº 25000.161775/2025-48. Interessado: CARVALHO SOUSA EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa CARVALHO SOUSA EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.408.664/0001-06, localizada no Município de NISIA FLORESTA - RN, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Processo nº 25000.148655/2025-55. Interessado: EDIVANIA RIBEIRO DA SILVA ALVES. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa EDIVANIA RIBEIRO DA SILVA ALVES, inscrita no CNPJ sob o nº 21.883.449/0001-15, localizada no Município de IPUBI - PE, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Processo nº 25000.118546/2025-11. Interessado: NOVA VENEZA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa NOVA VENEZA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.889.650/0001-09, localizada no Município de FEIRA DA MATA - BA, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Processo nº 25000.121620/2025-79. Interessado: PRISCILA PEREIRA PINHEIRO CASTRO COMERCIO FARMACEUTICO. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresaPRISCILAPEREIRAPINHEIROCASTROCOMERCIOFARMACEUTICO,inscritanoCNPJsob o nº 58.035.176/0001-69, localizada no Município de FEIRA DA MATA - BA, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Processo nº 25000.058287/2025-54. Interessado: BARRERAGRIMM LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
PORTARIA GM/MS Nº 8.807, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/11/2025