ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RS .CAICARA .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CAICARA-RS .11486830000125006 .50410003 .314.200,00 .314.200,00 .10302511885350001 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .314.200,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 8.803, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/11/2025