ANEXO . .UF .IBGE .Município .Código e descrição da habilitação .Nº da proposta SAIPS .CNES .Gestão .CNPJ .Valor do Custeio Mensal .Valor do acréscimo do Custeio Anual .PROCESSO . .PA .150635 .Santa Bárbara do Pará .06.16 - CAPS I .206486 .2851083 .Municipal .17.860.920/0001-82 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 .25000.060529/2025-70
PORTARIA GM/MS Nº 8.739, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/11/2025