PORTARIA Nº 539, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, substituto no uso das atribuições que lhe conferem que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018,, e tendo em vista o disposto nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.004196/2025- 30, resolve: Art. 1 Cancelar, a pedido, a habilitação concedida para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, o Médico Veterinário MARCÍLIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS, CRMV- MG sob o nº 569. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 0149 de 26 de setembro de 2006. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO KONOVALOFF LACERDA
PORTARIA Nº 539, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 13/11/2025