PORTARIA Nº 5.868, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 5.868, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AMAL ABDALFATAH IBRAHIM AHMADEID - F007090-3, natural da Palestina, nascida
em 01 de junho de 1982, filha de Abdalfatah Ibrahim Shehada e de Naheda Shehada, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0619401/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido
cadastramento,nostermosdoart.231doDecretonº9.199/2017,queregulamentaaLeinº13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS
Certidão Nº __ /2025/DNN_Igualdade_Direitos/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº 08084.003251/ 2025-31
Em atenção ao pedido datado de 11 de junho de 2025, em que MARIA ISABEL
CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO
que consta na Portaria n.º 272, de 05 de maio de 1986, publicada no Diário Oficial da União
de 06 de maio de 1986, o seguinte teor: "O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto n.º
70.436, de 18 de abril de 1972, resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis
e o gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado
Decreto, a MARIA ISABEL ROQUETE CAMPELO BELMAR DA COSTA, natural Lisboa/ Portugal,
nascida em 22 de julho de 1963, filha de Luis Fernando Correia Leite Belmar da Costa e de
Maria Isabel Roquete de Melo Campelo Belmar da Costa, residente no Estado Rio de
Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção
que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País. (Processo no14.312/ 85-8460).
Consta ainda, a averbação no processo 08460.012987/ 2003-51, (4ª- Circunscrição do
Registro Civil das Pessoas Naturais- Rio de Janeiro/ RJ, extraída do Livro nº.BE-67, fis. 127,
sob o n®. de ordem 31527). CERTIFICO, ainda, que MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA
COSTA CIRNE, contraiu matrimônio com Alberto Sebastião Garcia, em 24 de junho de 2023,
conforme certidão do 5º Registro Civil das Pessoas Naturais da Rio de Janeiro/ RJ. Reg.
lavrado no Lv. -B- 474, folhas 216, sob nº 75865, (Matrícula 089250 01 55 2023 2 00474 216
0075865 11).
Certidão Nº __ /2025/DNN_Igualdade_Direitos/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº 08018.061245/ 2025-92
Em atenção ao pedido datado de 22 de julho de 2025 em que Maria
Natalina Monteiro da Fonte, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que
consta na Portaria n.º 405 de 07 de julho de 1986, publicada no Diário Oficial da
União em 09 de julho de 1986, o seguinte teor: "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da
atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto nº 70.436, de 18 de abril de 1972,
resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos
políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a MARIA
NATALINA MONTEIRO DA FONTE, natural de Portugal, nascida a 10 de outubro de
1958, filha de Isidoro da Fonte e de Cezaltina do Céu Monteiro, residente no Estado
do Rio de Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição,
na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País (Processo n°
054/ 86-8460)".
CERTIFICO, ainda, que MARIA NATALINA MONTEIRO DA FONTE passou
assinar MARIA NATALINA MONTEIRO DA FONTE SOARES, por haver contraído
matrimônio com Cassio Ferreira Soares, em 24 de fevereiro de 1999, conforme certidão
do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Duque de Caxias-RJ. (Reg. lavrado no Lv.
BR 55, às folhas 154, sob o nº 16637)
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Coordenadora de Processos Migratórios
Substituta
DESPACHO Nº 123/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.065978/ 2025-04
Interessado(a): Maria Ana Pires Falcão
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Maria Ana Pires Falcão, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 124/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08000.039614/ 2025-50
Interessado(a): MARIA DE FATIMA MOREIRA GUIMARAES
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Maria de Fatima Moreira Guimarães, tendo em vista a
falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 126/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº 08018.075090/ 2025-71
Interessado(a): Eduardo Rocha de Souza
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Eduardo Rocha de Souza, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 724.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612301/2025.
Interessado: AMID ADOLFO VASQUEZ POMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 723.915
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612062/2025.
Interessado: NICOLAS GABRIEL ALBORNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, III e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 723.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611894/2025.
Interessado: GISELL KAROLINA WARACAO MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II,
III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro
anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
na legislação.
Código: 723.680
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611852/2025.
Interessado: MAME MOR SYLLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 723.575
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611747/2025.
Interessado: ISLAIN CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 723.361
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611536/2025.
Interessada: FILOMENA CASSENDA MANUEL QUITA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017;
art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 723.272
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611451/2025.
Interessado: MICHAEL RIVERO JAUREGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 723.165
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611344/2025.
Interessado: ELISMA MATHIEU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do Art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 5, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 723.159
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611338/2025.
Interessado: ANETH ESPERANCA FERNANDES SIMAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65 da Lei nº 13.445/2017 e o Decreto 9.199/2017.
Código: 722.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611169/2025.
Interessado: CARLOS JOAQUIM KALUNGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 722.406
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610740/2025.
Interessado: GREGORIO BEMBUA KAMBUNDO TCHITUTUMIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 721.804
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610266/2025.
Interessado: JORGE AUGUSTO QUINTANA MONTOYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo X da Portaria 623/2020.
Código: 721.780
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610252/2025
Interessado: ADRIAN ROSSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante
do Item 8, Anexo II e Art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 721.477
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609951/2025.
Interessado: RACHELLE LOUIMAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens
6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 721.177
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609699/2025.
Interessado: YAIMELIS SOSA SAMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017
e por não ter apresentado os documentos constantes no Art. 5º, Anexo I, Itens 5, 6,
13 da Portaria 623/2020.
Código: 721.112
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609644/2025.
Interessado: DALILA CARPIO VILLARROEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.971
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609513/2025.
Interessado: DAM LUIS INDENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 4, 5
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.950
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609499/2025
Interessado: SIMAO NGOMBO PEDRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e do art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 720.642
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609230/2025
Interessado: PEDRO MIGUEL ANTAO FERREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do
art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 720.606
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609199/2025.
Interessado: GERSON HENRIQUES BACALHAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609123/2025.
Interessado: MARIELA LUCIA QUILCO BELMONTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III,
IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8,13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 720.479
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609103/2025.
Interessado: MOHAMAD KHALIL TERMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 720.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609092/2025.
Interessado: MEFI OTONIEL EUCEDA MOLINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes
do Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608817/2025.
Interessado: AMANI HUSSEIN HAYDAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
os documentos constante no Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 719.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608742/2025.
Interessado: CANSEL CEKIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 719.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608655/2025.
Interessado: MARY GRACE VELLEJO YTING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos itens 4, 5,
6, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 719.606
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0608417/2025
Interessado: ESTEFANIA BORDON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 719.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608362/2025.
Interessada: MARIBEL ESCOBAR ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 719.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608342/2025.
Interessado: KEIRYN ADRIANA DURAN LUZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens
3, 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 719.320
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0608134/2025
Interessado: BILLY GAAM NORADIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto
9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 719.267
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608082/2025.