INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 680, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 680, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece procedimentos para a prestação de
informações relativas aos recursos à vista captados
por confederações de cooperativas centrais de
crédito, cooperativas centrais de crédito e
cooperativas singulares de crédito, para fins de
apuração da base de cálculo da exigibilidade dos
Recursos Obrigatórios, de que trata a Seção 2
(Obrigatórios), do Capítulo 6 (Recursos), do Manual
do Crédito Rural (MCR).
O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das
Operações do Crédito Rural e do Proagro - Derop, e o Chefe do Departamento de
Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos - Deban, no uso das atribuições que
lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta
as disposições da Resolução CMN nº 5.216, de 22 de maio de 2025, resolvem:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga procedimentos a respeito da prestação
de informações relativas aos recursos à vista captados por confederações de cooperativas
centrais de crédito, cooperativas centrais de crédito e cooperativas singulares de crédito,
para fins de apuração da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios, de que
trata a Seção 2 (Obrigatórios), do Capítulo 6 (Recursos), do Manual do Crédito Rural (MCR).
§ 1º As informações de que trata o caput serão exigidas a partir do período
de cálculo com início no primeiro dia útil de julho de 2025.
§ 2º A prestação das informações de que trata o caput deve ser realizada
de forma consolidada:
I - pela confederação de cooperativas centrais de crédito ou pelo banco
cooperativo, quando integrante de sistemas cooperativos organizados em 3 (três) níveis; ou
II - pela cooperativa central de crédito, quando integrante de sistemas
cooperativos organizados em 2 (dois) níveis.
§ 3º O Banco Central do Brasil divulgará, no mês anterior ao de início de
cada período de cálculo, lista com os sistemas cooperativos e as cooperativas
singulares de crédito que deverão remeter as informações de que trata o caput.
§ 4º Os sistemas cooperativos e as cooperativas singulares de crédito
devem adotar controles internos para acompanhar a evolução do saldo médio
acumulado de recursos à vista no período de cálculo.
§ 5º As entidades referidas no § 4º, caso venham a se enquadrar na
exigibilidade dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2), deverão remeter, até o fim do mês
seguinte de seu enquadramento, os demonstrativos diários dos "períodos de prestação
de informação", de que trata o artigo 4º, cujos prazos de envio já tenham expirado,
e que façam parte do período de cálculo vigente.
Art. 2º Para envio e consulta de informações acerca dos recursos à vista
captados por confederações de cooperativas centrais de crédito, cooperativas centrais
de crédito e cooperativas singulares de crédito, as instituições devem observar os
seguintes procedimentos:
I - instituições participantes do Sistema de Transferência de Reservas - STR
com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN: utilizar a RSFN;
e
II - demais instituições: utilizar o aplicativo STR-Web.
Art. 3º Para a prestação das informações de que trata o art. 2º relativas a
datas de referência a partir de 1º de julho de 2025, as instituições devem utilizar a
mensagem "RCO0002 - IF informa Demonstrativo", do Grupo de Serviços RCO,
constante do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional, preenchendo o
campo "CodRCO" com o valor "14- Recursos à Vista de Cooperativas".
Parágrafo único. Os CodItens que podem ser informados na mensagem de
que trata o caput são os mesmos definidos no art. 3º da Instrução Normativa BCB n°
555, de 2 de dezembro de 2024, exceto o CodItem 1040, que não será informado.
Art. 4º Os demonstrativos diários devem ser agrupados em "período de
prestação de informação".
§ 1º O "período de prestação de informação" corresponde ao período de
cálculo do Grupo "B", de que trata o art. 17 da Resolução BCB nº 189, de 23 de
fevereiro de 2022, do recolhimento compulsório sobre recursos à vista, com início na
segunda-feira de uma semana e término na sexta-feira da semana seguinte, sendo o
primeiro "período de prestação de informação" com início em 23 de junho de 2025 e
término em 4 de julho de 2025, com saldos informados a partir do primeiro dia útil
de julho de 2025.
§ 2º A instituição deve fornecer, até o último dia útil da semana seguinte ao
término do "período de prestação de informação", os dados diários de que trata o artigo 3º.
§ 3º A mensagem "RCO0002 - IF informa Demonstrativo" deve conter todas
as informações relativas a, no mínimo, uma data de referência e, no máximo, um
"período de prestação de informação", inclusive no caso de alteração de posição,
hipótese em que as novas informações substituem integralmente as anteriormente
fornecidas.
Art. 5º Para fins do disposto na Resolução BCB nº 131, de 20 de agosto de
2021, o Banco Central do Brasil acompanhará a conduta das instituições no que diz
respeito ao fornecimento e ao envio, dentro do prazo estabelecido, de documentos,
dados ou informações relativas aos recolhimentos compulsórios, sujeitando-se a
instituição e seus administradores às penalidades previstas na regulamentação em
vigor.
Art. 6º As informações de que trata o art. 1º devem ser remetidas ao Banco
Central do Brasil:
I - a partir de 19 de novembro de 2025, em relação ao "período de
prestação de informação" em vigência nessa data e subsequentes; e
II - de 19 de novembro de 2025 até 19 de dezembro de 2025, em relação
aos "períodos de prestação de informação" que contenham os saldos do primeiro dia
útil de julho de 2025 até 7 de novembro de 2025.
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA
Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão
e Controle das Operações do Crédito Rural e do
Proagro
FÁBIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA
Chefe do Departamento de Operações Bancárias
e de Sistema de Pagamentos