DESPACHO Nº 3.293, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕESDE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.901227/2024-43, decide: Extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.901227/2024-43, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 69, da Norma de Organização Aneel - 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133/2025. ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 3.293, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/11/2025