DELIBERAÇÃO ANTT Nº 442, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 442, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 170, de 12 de novembro de 2025,
e no que consta do processo nº 50500.051699/2025-70, delibera:
Art. 1º Ficam aprovados os Editais Eletrônicos nº 3/2025 (Rodovias) e nº 4/2025
(Ferrovias) e seus anexos, para seleção de interessados em participar de ambiente
regulatório experimental (Sandbox Regulatório) com adesão voluntária ao Programa de
Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais reguladas pela
ANTT.
Art. 2º Fica autorizada a divulgação dos Avisos de Publicação dos Editais
Eletrônicos nº 3/2025 (Rodovias) e nº 4/2025 (Ferrovias) no Diário Oficial da União - DOU
e no sítio eletrônico da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral