DECISÃO SUPAS Nº 1.604, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 13/11/2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.604, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº
50505.065510/2025-86, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento - TAF
nº 00.8995, concedido à DW VALERIO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 52.492.719/0001-90.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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