DECISÃO SUPAS Nº 1.600, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.600, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº
6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº
50500.170687/2024-62, decide:
Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 1532, de 17 de outubro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 94.
Art. 2º Ficam mantidos os efeitos da Decisão SUPAS nº 2.435, de 17 de outubro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 225.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR