ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 19, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10630.903113/2021-39 - Recorrente: TV VALE DO ACO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10680.908223/2021-00 - Recorrente: URBA
DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10680.920022/2021-72 - Recorrente: FRIOMINAS
MAQUINAS REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10805.908152/2020-01 - Recorrente: GRIFF MAO DE OBRA
TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11020.906547/2019-17 - Recorrente: LABTRONIX
TECNOLOGIA EM AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.912595/2019-30 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.917656/2019-10 - Recorrente: KIARGOS SERVICOS E
FACILITY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13896.903493/2020-06 - Recorrente: SAMHI SANEAMENTO
MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13896.905284/2020-99 - Recorrente: COREON SERVICOS DE
INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10783.908889/2020-11 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO
CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10850.901335/2016-65 - Recorrente: SISTEMA FACIL -
TAMBORE 7 VILLAGGIO - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10865.902408/2021-34 - Recorrente: MERCURIO PRESTADORA
DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10983.909086/2020-27 - Recorrente: DVA - VEICULOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL"
Onde se lê: "51 - Processo nº: 10730.900657/2018-15 - Recorrente: NOVA
OLINDA B SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10730.900658/2018-60 - Recorrente: NOVA OLINDA B
SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13433.900269/2019-68 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13433.900284/2019-14 - Recorrente: MOTOESTE MOTORES
PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13433.900285/2019-51 - Recorrente: MOTOESTE MOTORES
PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13656.900680/2019-19 - Recorrente: SWZ INDUSTRIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13656.900768/2019-31 - Recorrente: SWZ INDUSTRIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13839.905046/2020-68 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13839.905048/2020-57 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13839.905049/2020-00 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13839.905050/2020-26 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13839.905051/2020-71 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13839.907022/2020-43 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13839.907023/2020-98 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13839.907028/2020-11 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13839.905047/2020-11 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 18470.910634/2017-58 - Recorrente: PREMIO
INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.915693/2018-48 - Recorrente: ECOPLAN
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL"
Leia-se: "50 - Processo nº: 10730.900657/2018-15 - Recorrente: NOVA
OLINDA B SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10730.900658/2018-60 - Recorrente: NOVA OLINDA B
SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13433.900269/2019-68 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13433.900284/2019-14 - Recorrente: MOTOESTE MOTORES
PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13433.900285/2019-51 - Recorrente: MOTOESTE MOTORES
PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13656.900680/2019-19 - Recorrente: SWZ INDUSTRIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13656.900768/2019-31 - Recorrente: SWZ INDUSTRIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13839.905046/2020-68 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13839.905048/2020-57 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13839.905049/2020-00 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13839.905050/2020-26 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13839.905051/2020-71 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13839.907022/2020-43 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13839.907023/2020-98 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13839.907028/2020-11 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13839.905047/2020-11 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 18470.910634/2017-58 - Recorrente: PREMIO
INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.915693/2018-48 - Recorrente: ECOPLAN
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF03 Nº 576, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SRRF03 nº 450, de 10 de agosto de
2020, que dispõe sobre as Equipes de Gestão do
Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat), no
âmbito da 3ª Região Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do artigo 243, o inciso I do artigo 336 e os
incisos I e II do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar a gestão da Equipe Regional de Revisão do Crédito Tributário
(EQREV) no âmbito da 3ª Região Fiscal, ficando o anexo único da Portaria RFB nº 450, de
10 de agosto de 2020, substituído pelo anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
ANEXO ÚNICO
Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório na 3ª Região Fiscal
. .DELEGACIA .SIGLA .DESCRIÇÃO
. DRF/Fortaleza .ECOJ .Equipe de Contencioso Judicial
. .ECOB .Equipe de Cobrança
. .ECAE .Equipe de Cobrança Administrativa Especial
. . .ECAD .Equipe de Cadastros
. .DRF/São Luís .EQREV .Equipe de Revisão do Crédito Tributário
. DRF -Teresina .EGAR .Equipe de Garantia do Crédito Tributário
. .EQCRE .Equipe de Execução do Direito Creditório
. .EQAUD .Equipe de Auditoria do Direito Creditório
. . .EQPAR .Equipe de Parcelamento
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA