ATO Nº 17.182, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 17.182, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização a Expedir autorização a FAZENDAS REUNIDAS PIRACURUCA
LTDA, CNPJ nº 06.335.098/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.860. Processo nº 53542.002436/2025-39. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ATUAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 19.553.879/0001-27, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.861. Processo nº 53548.003288/2025-10. Expede autorização a AGRO DLA LTDA,
CNPJ nº 29.354.395/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.872. Processo nº 53542.002218/2025-02. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JULIO CEZAR FIGUEIREDO, CPF nº **.786.201-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.920. Processo nº 53542.002838/2025-33. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAVI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.712.460/0001-54,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.962. Processo nº 53542.002670/2025-66. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, CNPJ nº
15.378.979/0001-03, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.965. Processo nº 53542.003310/2025-81. Expede autorização a AGROPECUARIA
NARDES LTDA, CNPJ nº 31.412.702/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 16.967. Processo nº 53542.002672/2025-55. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CONDOMÍNIO FLORAIS DOS LAGOS, CNPJ nº 13.457.753/0001-72, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e
139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 16.973. Processo nº 53542.002682/2025-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CUNHA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 16.560.365/0001-00,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.981. Processo nº 53542.002684/2025-80. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 61.064.929/0059-95,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.986. Processo nº 53542.002679/2025-77. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SALAS INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.784.595/0001-13, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 17.021. Processo nº 53548.003318/2025-98. Expede autorização a INSUELA PEREIRA
E CONTI INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 24.637.019/0001-01, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.858 - Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito,
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade IGREJA
UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, CNPJ 29.744.778/0423-53.
Nº 16.857 - Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito,
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ARLINDO
GARROTE DA SILVA NETO, CPF nº ***.599.224-**
Nº 16.855 - Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito,
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ULTRAMARE, CNPJ 15.371.634/0001-28.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente