ATO Nº 16.958, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.010952/2025-93. Expede autorização à Reynaldo Cunha Braga Junior, CPF nº ***.185.838-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 16.958, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/11/2025