ATO Nº 16.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.004569/2025-66. Expede autorização à Italo Lopes do Couto, CPF nº ***.124.087-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 16.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/11/2025