ACÓRDÃO Nº 761/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 761/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.007384/2025-41
2. Interessados: Matapi Transporte Multimodal Ltda. e Companhia Docas do Pará (CDP)
3. Relatora: Flávia Takafashi
3.1. Revisor: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado
pela Companhia Docas do Pará (CDP) para a celebração de contrato de uso temporário junto à
empresa Matapi Transporte Multimodal Ltda., referente às áreas 2, 7 e 9 do Terminal de
Outeiro/PA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 598, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. conhecer do pedido formulado pela Companhia Docas do Pará (CDP) para a
celebração de contrato de uso temporário junto à empresa Matapi Transporte Multimodal
Ltda., referente às áreas 2, 7 e 9 do Terminal de Outeiro/PA;
5.2. no mérito, determinar uma nova publicação da manifestação de interesse da
empresa Matapi Transporte Multimodal Ltda., já considerando o novo Plano de
Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Belém/PA, e a consequente
reabertura de prazo para os demais interessados se manifestarem; e
5.3. cientificar a Companhia Docas do Pará (CDP) acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 06/11/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos (Revisor) e Caio Farias.
7.2. Diretores com voto vencido: Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral