ACÓRDÃO Nº 756/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 756/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.011568/2023-44
2. Interessado: Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP)
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aplicação
da Tabela I do Porto Organizado de Itaguaí/RJ em face das embarcações que se
destinam aos terminais portuários privados da região,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 598, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. conhecer das petições endereçadas pela Associação dos Terminais
Portuários Privados (ATP), atuando em nome dos Terminais de Uso Privado (TUP) Porto
Sudeste do Brasil S.A. e Ternium Brasil Ltda., eis que atendidos os pressupostos de
admissibilidade;
5.2. no mérito, determinar à Autoridade Portuária do Porto Organizado de
Itaguaí que promova a retificação do valor de cobrança previsto para o item 2.1.3 da
Tabela I do Porto de Itaguaí, alterando-o para o valor de R$ 1,18 (um real e dezoito
centavos) por TPB, conforme apurado pela setorial técnica de Regulação da ANTAQ,
nos termos do Parecer Técnico nº 48/2025/GRP/SRG; e
5.3. cientificar a Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) acerca
da presente decisão.
6. Data da Reunião: 06/11/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi
(Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral