ACÓRDÃO Nº 747/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 747/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.021334/2025-77
2. Interessado: Atem's Distribuidora de Petróleo S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação
da empresa Atem's Distribuidora de Petróleo S.A., na qualidade de autorizatária do
Contrato de Adesão nº 10/2023-MPA (SEI nº 2107284), cujo objeto é a exploração do
Terminal de Uso Privado - TUP ATEM Belém, localizado no município de Belém/PA,
visando realizar, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, operações com carga
geral no referido terminal, conforme Petição SEI nº 2680976,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, em
reunião da Diretoria Colegiada, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. deferir o pedido da empresa Atem's Distribuidora de Petróleo S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.364/0001-03, com sede na cidade de Manaus/AM, na
qualidade de autorizatária do Contrato de Adesão nº 10/2023-MPA, cujo objeto é a
exploração do Terminal de Uso Privado - TUP ATEM Belém, localizado no município de
Belém/PA, visando realizar, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, operações
com carga geral no referido terminal, com fundamento no art. 31, inciso IV, da
Resolução-ANTAQ nº 71/2022;
5.2. ressaltar que a autorização ora deferida não desonera a empresa
requerente do atendimento aos padrões de segurança exigidos pelos entes
competentes, especialmente a Marinha do Brasil, o Corpo de Bombeiros e o órgão
ambiental;
5.3. determinar que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das
Unidades Regionais - SFC acompanhe os desdobramentos da presente decisão; e
5.4. cientificar a empresa interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 06/11/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral