ACÓRDÃO Nº 740/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 740/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.019164/2025-61
2. Interessados: Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A., Prumo Logística S.A. e
3Point2 Investimentos em Logística Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da transferência
de controle societário indireto do Contrato de Adesão nº 02/2014-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 598, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a transferência de controle societário indireto do Contrato de Adesão
nº 02/2014-ANTAQ, de titularidade da empresa Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A.,
incorporando à estrutura societária a empresa 3Point2 Investimentos em Logística Ltda.;
5.2. manter as informações e documentos constantes no presente processo sob
o grau de acesso restrito, na forma do art. 28 da Resolução-ANTAQ nº 57, de 2021;
5.3. encaminhar os presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos -
MPOR, para conhecimento;
5.4. cientificar a SRG e as interessadas acerca da presente decisão; e
5.5. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 06/11/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral