ACÓRDÃO Nº 736/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 736/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.022231/2025-24
2. Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de referendo da
decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 85-2025
(SEI nº 2724430), publicada no Diário Oficial da União de 30/10/2025 (SEI nº 2725619), que
autorizou a empresa Terminal Portuário Novo Remanso S.A., em caráter especial e
emergencial, a realizar testes de comissionamento dos sistemas que integram a estrutura do
Terminal Flutuante Auxiliar para Descarga de Barcaças Graneleiras do Terminal de Granéis
Sólidos Agrícolas (TGSA), pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art.
49 da Lei nº 10.233/2001, combinado com o inciso III do art. 31 da Resolução-ANTAQ nº
71/2022,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 598, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 85-2025,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30/10/2025; e
5.2. cientificar a empresa interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 06/11/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Alber
Vasconcelos, Lima Filho e Caio Farias (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral