ACÓRDÃO Nº 315, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53500.092005/2025-42 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 25/2025/OP (SEI nº 14713928), integrante deste acórdão, aprovar os modelos de Termos de Compromisso SEI nº 14648302, nº 14648359, nº 14648367 e nº 14648384, conforme proposta da área técnica, bem como possibilitar que a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR, caso necessário, promova ajustes editoriais que não alterem o mérito dos modelos ora deliberados. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 315, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/11/2025