SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 453/2025

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 453/2025
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE JULHO/2025
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202319900. Parecer: CNE/CES 453/2025. Relatora: Monica Sapucaia
Machado. Interessado: Centro de Ensino Superior de Manacapuru - Manacapuru/AM. Assunto:
Credenciamento da Faculdades de Manacapuru - FMC, a ser instalada no município de
Manacapuru, no estado do Amazonas. Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao
credenciamento da Faculdades de Manacapuru - FMC, a ser instalada na Rua Pedro Rattes, nº
326, Centro, no município de Manacapuru, no estado do Amazonas, observando-se tanto o
prazo de cinco anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a
partir da oferta do curso superior de Enfermagem, bacharelado, com o número de vagas totais
anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES.
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
ARQUIVAMENTO
e-MEC: 201813994. Relatora: Ludhmila Abrahão Hajjar. Interessada: Sociedade
Educacional Atual da Amazônia Ltda. - Boa Vista/RR. Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº
901, de 5 de dezembro de 2023, que tratou do credenciamento do Centro Universitário Estácio
de Carapicuíba, por transformação da Faculdade Estácio de Carapicuíba, com sede no
município de Carapicuíba, no estado de São Paulo. Voto da Relatora: Arquivado. Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os
interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de
publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no
Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será
efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria
Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão
efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da
Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional
de Educação e será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 7 de novembro de 2025
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo