SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.364, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.364, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6815.99.90
Mercadoria: Mistura de carbonato de cálcio (CaCO3) (em teor de 70%) e
polipropileno (PP) (em teor de 30%), apresentada em pó, utilizada para o preparo de
masterbatches que serão usados como aditivos à massa polimérica na produção de filmes de
PP, para produção de filmes com efeito cavitante (de maior opacidade) para embalagens para
contato com alimentos; acondicionada em big bag de 1.250 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da TEC, constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma