SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.363, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.363, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6815.99.90
Mercadoria: Mistura de carbonato de cálcio (CaCO3) (em teor de 75%) e
polietileno (PE) (em teor de 25%), apresentada em pó, utilizada para o preparo de
masterbatches que serão usados como aditivos à massa polimérica na produção de filmes de
PE, para alcance da adequada taxa de permeabilidade a vapor d'água (visando ao uso em
filmes higiênicos respiráveis, como fraldas, por exemplo); acondicionada em big bag de 1.250
kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da TEC, constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma