SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.357, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3305.90.00
Ex Tipi: Sem enquadramento.
Mercadoria: Preparação à base de peróxido de hidrogênio ("água oxigenada"), na
concentração de 40 volumes, apresentada como um líquido branco leitoso, própria para uso
em processo de descoloração capilar, acondicionada em frasco plástico de 100 ml ou de 850
ml.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Cap. 33) e RGI 6 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022;
e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB
nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª TurmaSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.357, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 10/11/2025